Como Abrir um MEI pela Internet? Veja o Passo a Passo

Desde 2009, os brasileiros podem contar com uma maneira rápida e fácil de regularizarem seus negócios, e sair da informalidade através do Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é destinado a pequenos empreendedores que trabalham por conta própria, a se legalizarem como pequenos empresários, com uma carga tributária mais baixa e acesso a benefícios da Previdência Social. Fique com a gente e veja o passo a passo de como abrir um MEI pela internet.

O
que é MEI?

A lei que regulamenta o MEI foi aprovada em 2008 e passou
a valer no ano de 2009. E desde esse ano milhões de brasileiros puderam deixar
a informalidade e passaram a operar como pequenas empresas. Através do MEI,
pessoas que trabalham por conta própria, podem abrir suas empresas e formalizar
suas atividades de maneira bem simples, sem burocracia.

O MEI tem diversas vantagens, sendo uma delas com relação
a carga tributária que é bem mais baixa em comparação com outros regimes
tributários. E ainda permite acesso a Previdência Social.  Ou seja, terá acesso a benefícios como auxílio-doença, licença maternidade, pensão por morte,
Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por idade e muitos
outros. 

Outra vantagem é que o MEI faz parte do
Simples Nacional, que é um sistema de tributação simplificado. Com isso, o
Microempreendedor Individual pode fazer o pagamento do seus impostos em apenas
uma guia que se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O MEI também pode contratar um
funcionário, desde que pague um salário mínimo ou o piso da categoria.

O que precisa para abrir um MEI?

Para abrir um MEI, o faturamento não é o
único requisito. Veja os requisitos abaixo:

• Ocupação: é
  importante saber que nem todas as atividades podem ser cadastradas como MEI.
  Por isso, antes de fazer o seu cadastro, busque saber se a sua atividade se
  enquadra no programa. Confira a lista completa de atividades que se enquadram
  no MEI no Portal do Empreendedor
• Ligações: o
  Microempreendedor Individual não pode ser sócio, administrador ou titular de
  outra empresa. Caso seja, uma saída seria fechar a outra empresa ou sair da que
  você está ligado.
• Idade: Tem
  que ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado.
• Faturamento: no
  máximo R$ 81 mil por ano.
• Empregados:
  Como o próprio nome já diz, a pessoa deve trabalhar sozinha ou pode ter no
  máximo um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

MEI,
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: Qual a diferença?

Muitas pessoas ficam na dúvida no momento em que está
buscando formalizar o seu negócio, se deve abrir como MEI, Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte. As diferenças entre os três tipos estão nas
obrigações fiscais que são diferentes.

Entretanto, a grande diferença está no rendimento bruto
anual, veja abaixo:

• MEI: faturamento anual bruto de no máximo R$
  81 mil
• Microempresa: empresas com faturamento anual
  bruto de até R$ 360.000.00 (trezentos e sessenta
  mil reais)
• Empresa de pequeno porte:
  empresas com faturamento bruto anual que seja maior do que R$ 360.000,00 (trezentos
  e sessenta mil reais) e menor que R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos
  mil reais).

Veja
o passo a passo de como abrir um MEI grátis pela internet

O processo em si para se abri MEI é muito simples. Basta
acessar o Portal do Empreendedor e fazer o seu
cadastro.

Mas para te ajudar ainda mais, segue abaixo uma lista com todo o passo a passo que você terá de seguir quando estiver fazendo seu cadastro.

>> Veja Também: O que é balancete?

Portal
de Serviços do Governo Federal

Ao acessar o site, verá logo de cara, duas informações. Uma dizendo “Quero Ser” Microempreendedor Individual ou “Já Sou”. No seu caso, você quer se formalizar, então irá clicar em “Formalize-se”

Logo após você ter clicado em “Formalize-se”, irá aparecer uma tela como esta

Novamente clique em “Formalize-se”

Em seguida, será direcionado para fazer um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal.  Basta clicar em “Crie sua conta gov.br”

Esse passo é obrigatório e por isso é feito antes de começar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor. Através deste cadastro, irá permitir a qualquer cidadão , acesso aos serviços públicos digitais.

Depois de ter criado o seu cadastro no Portal de Serviços
do Governo Federal, reúna os seguintes documentos pessoais:

• Número do CPF;
• Título de eleitor ou recibo
  da última declaração de imposto de renda (IRPF);
• CEP da residência ou onde a  empresa vai funcionar (verifique se a
  prefeitura irá permitir o funcionamento da empresa no lugar que se
  pretende);
• Número
  de telefone celular ativo.

Com toda a documentação em mãos,
acesse novamente o Portal do
Empreendedor e clique em Formalize-se, depois novamente em Formalize-se e
ai sim irá começar o cadastro do MEI.  

Irá acessar novamente o Portal de Serviços do Governo Federal, e como você já fez o seu cadastro no passo anterior, basta entrar com seu número de CPF e senha escolhida.

Posteriormente, será gerado um login e senha para
acessar o Portal do Empreendedor e ter acesso a todos os serviços como
guias de pagamento de impostos, obrigações fiscais, cancelamento do MEI, entre
outros serviços que o portal disponibiliza.

Emissão do Alvará e Regularização

Depois do cadastro concluído
no Portal do Empreendedor, este passa a ter um CNPJ e o Certificado de Condição
de MEI (CCM) e também um alvará de funcionamento provisório válido por
120 dias.

Porém, é muito importante
que se apresente o alvará e o certificado MEI junto a prefeitura de sua cidade,
para que seja feita a regularização da empresa no município e a solicitação do
alvará definitivo.

Esta etapa também é de
extrema importância para que se possa ser liberado para emitir notas fiscais de
papel ou eletrônica. A solicitação deve ser feita diretamente na secretaria da
fazenda do estado. Para isso, entre em contato com a prefeitura de sua cidade,
para saber quais documentos são necessários apresentar.

Importante: MEI não é
obrigado a emitir nota fiscal quando efetua uma venda ou presta algum serviço
para pessoa física, isto é, consumidor final. Exceto se o cliente pedir.

Qual o custo de ser MEI?

Para fazer a inscrição no
programa do MEI, não é cobrada nenhuma taxa. Porém após feito o cadastramento e
formalização no portal do empreendedor, será necessário o pagamento mensal do
carnê da DAS Documento de arrecadação do Simples Nacional). Os valores variam
entre R$ 51,95 a R$ 57,95. E o valor
a ser pago mensalmente, varia de acordo com o ramo de atuação, veja abaixo:

• R$ 51,95 ou R$
  52,95 –  Comércio ou indústria;
• R$ 56,95 –
  Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios,
  incidência do ISS;
• R$ 57,95 –
  Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e
  prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS.

*Importante: valores referentes ao ano de 2020. Estes valores são fixos e atualizados anualmente e não mudam conforme seu volume de vendas.

>> Veja Também: O que é a Aposentadoria Especial?

MEI precisa de contador?

Não. Mei
não é obrigado a contratar os serviços de um contador. Você mesmo pode acessar
o Portal do Empreendedor e gerar as guias para pagamento das obrigações fiscais
como o DAS MEI e o DASN SIMEI.

Porém sabemos que no processo de fazer o cadastro e depois no
dia a dia podem surgir muitas dúvidas.

Por isso contar com ajuda de um profissional especializado
irá te ajudar muito.

Nós da Zenitecon Assessoria Contábil oferecemos os seguintes
serviços para você que é  MEI ou quer se
tornar um:

• Auxílio
  na abertura do MEI
• Preenchimento
  do Relatório Mensal das Receitas Brutas
• Envio da
  Declaração Anual Simplificada
• Otimização
  Tributária
• Apoio na
  Contratação de Funcionário
• Migração
  para Microempresa
• Entre outros;

Entre em contato clicando em “Fale Conosco” abaixo.

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Até a próxima!