O que é e Como Funciona a Linha de Crédito do PRONAMPE

Posted on agosto 04, 2020 by admin

Como Aderir ao Pronampe?

Os empreendedores que quiserem contratar a linha de crédito do PRONAMPE, poderão fazer a partir de 15 de agosto. Para conseguir, basta entrar em contato com uma das instituições financeiras que estão na lista oficial do Programa.

Você pode contar com a ajuda da Zenitecon Assessoria Contábil para te auxiliar no processo de contratação dessa linha de crédito. Entre em contato com a gente!

Muito importante seu relacionamento com seu Gerente, pois o montante de dinheiro que vem para o Banco não é suficiente para atendimento de todas as empresas e normalmente não liberam o valor que sua empresa poderia contratar de financiamento que é 30% do faturamento de 2019.

O que é e Como Funciona a linha de crédito do PRONAMPE

O PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi criado pelo Governo Federal através da lei federal nº 13.999 de 18 de maio de 2020 com objetivo de fortalecer micro, pequenas e médias empresas por meio da oferta de empréstimos.

Essa lei 13.999 também altera as seguintes leis:

Nº 13.636, de 20 de março de 2018,
Nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e
Nº 9.790, de 23 de março de 1999.

O Governo Federal criou este programa, pois as micro, pequenas e médias empresas são as responsáveis por grande parte da movimentação da economia do Brasil, além de gerarem muitos empregos formais.

O objetivo central do PRONAMPE é destinar linhas de crédito para que os pequenos empresários possam fazer pagamentos de dívidas, compra de materiais, equipamentos, pagamento de salário de funcionários entre outros.

A câmara dos Deputados aprovou uma verba para o PRONAMPE em torno de R$ 12 bilhões de reais.

Quando o programa foi lançado, a ideia original era destinar os recursos para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas. No total a verba inicial era de R$ 34 bilhões, mas a procura pelo crédito foi menor do que a esperada por conta das condições para conseguir o financiamento.

Portanto, os parlamentares junto com o governo dividiram a verba sendo R$ 12 bilhões para o PRONAMPE e R$ 5 bilhões para outro programa que vai distribuir crédito através de maquininhas.

Enfim, com dinheiro na mão muitos empreendedores poderão prosseguir com suas atividades essenciais. Mas surgem algumas questões: Quais empresas terão direito ao empréstimo? Quando serão liberados os empréstimos? Quais serão as taxas de juros e prazos para pagamento?

Fique com a gente e fique por dentro de tudo!

Quais empresas podem pedir empréstimos através do PRONAMPE?

MEI – Microempreendedores individuais com faturamento de até R$ 81 mil
As Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil
Empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões

O valor da linha de crédito está relaciona com a receita bruta que a empresa registrou no ano de 2019. Para os MEIs e as empresas de pequeno porte, poderão pedir empréstimos cujo valor corresponde até 30% da receita bruta de 2019.

Veja um exemplo:

Digamos que sua empresa teve R$ 120 mil de receita bruta no ano de 2019, então seu limite de crédito será de até R$ 36 mil.

Agora, para as empresas que começaram a funcionar há menos de um ano, o limite de crédito será calculado da seguinte forma:

Sobre 50% do capital social da empresa;
Sobre 30% da média do faturamento mensal.

Vejamos um exemplo:

Se o capital social da empresa for de R$ 50 mil e o faturamento médio mensal for de R$ 100 mil, os limites de empréstimo seriam respectivamente, R$ 25 mil e R$ 30 mil. O empresário pode escolher o que for mais vantajoso.

Quais instituições financeiras estão oferecendo o PRONAMPE?

Poderão aderir ao PRONAMPE as seguintes instituições:

Banco do Brasil;
Caixa Econômica Federal;
Cooperativas de crédito (Sicredi,etc);
Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fique atento e verifique se a instituição financeira que você mantém relacionamento bancário já aderiu ao PRONAMPE e já está oferecendo a modalidade.

Veja as instituições que já estão operando:

Vantagens de obter um empréstimo neste momento

Muitos empresários podem pensar que contrair uma dívida de empréstimo neste momento que estamos vivendo pode não ser uma boa ideia. Entretanto, o objetivo central desta linha de crédito é te ajudar a fortalecer o seu negócio e manter as operações em andamento.

Sem dinheiro na mão, você pode ter que fechar o seu negócio e encarar dívidas maiores. A linha de crédito do PRONAMPE representa a oportunidade de seguir com suas operações em andamento e poder pagar os seus débitos em longo prazo, mantendo sua fonte de renda.

O PRONAMPE contará com juros bem baixos e um prazo de até 36 meses para pagar.

Mas atenção! Existem algumas condições onde o dinheiro poderá ser utilizado:

Pagamentos de dívidas em aberto ou renegociado;
Fazer investimentos na sua empresa;
Compra de máquinas e equipamentos para linha de produção;
Pagamento de despesas operacionais como salários, conta de luz e água, aluguel;
Compra de matéria-prima e mercadorias necessárias para manter a operação em andamento.

Ou seja, o PRONAMPE é voltado para manter o seu negócio na ativa.

Quais serão as taxas de juros, prazos para pagamento e contratação?

Taxa de juros

A taxa de juros máxima será igual à taxa SELIC com acréscimo de até 1,25% ao ano. Atualmente a taxa SELIC está em 3%, ou seja, a taxa máxima anual seria de 4,25% dos contratos. O banco poderá cobrar uma taxa menor, nunca maior.

Prazo para contratação

As operações poderão ser contratadas em até três meses da data de promulgação da lei, que foi 18 de maio. Depois o governo pode prorrogar esse prazo por mais três meses. Após seis meses, na lei, o governo pode tonar o programa permanente.

Prazo para pagamento

O prazo para pagamento dos empréstimos é de até 36 meses. O Governo Federal não estabeleceu uma carência mínima para o pagamento da primeira parcela. Isto ficou sob critério das instituições financeiras.

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